A legislação brasileira de trânsito pode passar por uma atualização importante no que diz respeito à segurança viária. A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 340/2026, que propõe uma definição mais clara para o uso do pisca-alerta. A proposta, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode/SP), visa regulamentar a sinalização como um aviso formal de perigo imediato ou imprevisto na via.
O que muda com a nova proposta?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diretrizes específicas para o uso das luzes de emergência. O novo texto busca expandir essas possibilidades, permitindo que o condutor utilize o dispositivo para alertar outros motoristas sobre situações de risco agudo que não estejam necessariamente ligadas a paradas ou imobilizações do veículo.
De acordo com o projeto, a medida tem como principais objetivos:
- Aumentar a visibilidade de situações críticas de tráfego;
- Prevenir engavetamentos em casos de frenagens bruscas;
- Reduzir o risco de acidentes em vias de alta velocidade;
- Padronizar a comunicação visual entre condutores em todo o país.
Tramitação e Segurança Viária
A proposta surge no contexto de modernização das normas de segurança, buscando reduzir as ambiguidades que muitas vezes cercam o comportamento dos motoristas brasileiros. O autor do projeto defende que o pisca-alerta é uma ferramenta intuitiva de comunicação e que sua formalização como sinal de perigo ajuda a criar um ambiente mais previsível e seguro nas estradas e perímetros urbanos.
O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara, onde serão avaliados os impactos jurídicos e técnicos na mobilidade nacional. Se aprovada, a alteração no CTB obrigará os centros de formação de condutores a atualizarem seus manuais de instrução, garantindo que os novos motoristas já compreendam a sinalização dentro do novo escopo legal.
