A apresentação do parecer sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi adiada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que deveria ter apresentado o texto na última quarta-feira (10), reprogramou a leitura para o próximo dia 17 de junho, às 14 horas. O Projeto de Lei nº 8.085/2014 sugere revisões profundas na legislação vigente, incluindo a polêmica possibilidade de jovens dirigirem a partir dos 16 anos.
De acordo com o relator, o adiamento foi necessário para realizar ajustes finais no documento, garantindo que as contribuições colhidas durante as audiências públicas sejam devidamente incorporadas. A expectativa é que esta seja uma das reestruturações mais significativas no trânsito brasileiro nos últimos anos, impactando diretamente o processo de formação de condutores no país.
Justificativa do relator e próximos passos
Aureo Ribeiro esclareceu que o texto ainda passa por aperfeiçoamentos técnicos antes de se tornar oficial. “O texto ainda não está pronto. Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, afirmou o deputado.
Embora a leitura oficial tenha ficado para a próxima semana, o relator informou que a minuta do documento seria disponibilizada no portal da Câmara nesta quinta-feira (11). A medida visa permitir que a sociedade, entidades do setor e demais parlamentares conheçam as propostas antecipadamente.
Permissão para dirigir a partir dos 16 anos
Um dos temas centrais do relatório é a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) voltada para adolescentes entre 16 e 18 anos. Segundo a minuta prévia do projeto, essa autorização teria regras rígidas para garantir a segurança viária:
- A condução seria restrita apenas a perímetros urbanos;
- O tráfego seria permitido exclusivamente entre 5h e 23h59;
- A presença de um acompanhante adulto devidamente habilitado seria obrigatória.
Além da idade mínima, o relatório deve propor mudanças no funcionamento das autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs), na atuação de clínicas médicas credenciadas e em outros procedimentos burocráticos para obtenção da habilitação.
Mobilização do setor e debate legislativo
As discussões têm sido acompanhadas de perto por profissionais e especialistas do trânsito. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), 2º vice-presidente da comissão, enalteceu a participação ativa das categorias afetadas. “Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam”, declarou durante os debates.
A partir do dia 17, inicia-se uma fase decisiva. Após a leitura oficial, o texto poderá receber novas sugestões e emendas antes de seguir para votação na comissão. O desdobramento deste projeto poderá redefinir o cotidiano de milhões de motoristas e candidatos em todo o território nacional, conforme apurado pela Agência Câmara de Notícias.
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