A segurança viária em situações de emergência pode ganhar um novo reforço em breve. A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 282/2026, que propõe a obrigatoriedade do uso de coletes refletivos por condutores que precisarem realizar reparos ou paradas emergenciais em vias públicas. A proposta, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR), visa aumentar a visibilidade dos motoristas e reduzir o risco de atropelamentos.
Entenda a proposta do colete refletivo obrigatório
De acordo com o texto do projeto, o colete de sinalização passaria a ser um item de segurança indispensável dentro de todos os veículos automotores que circulam no país. A ideia é que, em casos de pane mecânica, troca de pneus ou acidentes, o motorista só desembarque do veículo utilizando o acessório, garantindo que seja visto à distância pelos demais condutores, especialmente em condições de baixa luminosidade ou chuva.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige apenas o triângulo de sinalização como dispositivo de alerta em paradas de emergência. No entanto, o autor da proposta argumenta que o triângulo protege o veículo, mas não oferece proteção direta ao indivíduo que está operando no asfalto.
Quais são os principais pontos do PL 282/2026?
- Equipamento de segurança: O colete refletivo torna-se item obrigatório de fabricação e porte no veículo.
- Uso em emergências: Torna-se infração desembarcar em vias de fluxo rápido sem o acessório em casos de pane.
- Segurança preventiva: O objetivo central é seguir modelos já adotados com sucesso em países europeus, onde o índice de acidentes em acostamentos é significativamente menor.
Próximos passos na Câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões temáticas de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem ressalvas, poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Caso vire lei, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá a responsabilidade de estabelecer as especificações técnicas do colete e os prazos para que fabricantes e motoristas se adaptem à nova norma.
