Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pode transformar as regras para quem exerce atividades profissionais sobre duas rodas no Brasil. O Projeto de Lei 1419/2026, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), visa flexibilizar as normas atuais para mototaxistas e motofretistas, eliminando critérios de experiência e formação específica hoje exigidos pela Lei nº 12.009/2009.
O que muda nas regras para mototáxi e motofrete
Atualmente, a legislação brasileira impõe barreiras para o ingresso na profissão, exigindo idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação na categoria A e a aprovação em um curso especializado obrigatório. O novo texto sugere a extinção de todos esses pré-requisitos.
Se a proposta for aprovada, para atuar legalmente nessas funções, o condutor precisará apenas:
- Ser penalmente imputável (ter 18 anos ou mais);
- Possuir CNH ou Permissão para Dirigir (PPD) na categoria A.
Na prática, isso permite que jovens recém-habilitados iniciem imediatamente o transporte profissional de passageiros e mercadorias, sem necessidade de experiência prévia ou capacitação extra.
Justificativa: Foco na renda e desburocratização
O autor do projeto argumenta que as normas vigentes criam obstáculos desproporcionais ao exercício do trabalho. Segundo o deputado Bilynskyj, a idade e o tempo de CNH não asseguram, sozinhos, a competência do piloto. Ele defende que o curso obrigatório representa custos e burocracia que dificultam o acesso à renda, propondo que a formação seja uma prática recomendada, mas não uma imposição legal.
Segurança viária em debate
Apesar do viés econômico, especialistas e dados oficiais ligam o sinal de alerta. Estatísticas do Datasus revelam que motociclistas compõem o grupo com maior índice de óbitos no trânsito nacional, com forte presença de jovens adultos. Além das mortes, esse público lidera as internações hospitalares em centros urbanos devido à fragilidade estrutural do veículo e à exposição constante em serviços de entrega.
Historicamente, as exigências de tempo de carteira e cursos técnicos serviam como filtros de qualificação para enfrentar os riscos elevados da profissão. A retirada desses critérios levanta discussões sobre o possível impacto na segurança de um setor que já trabalha em condições de perigo acentuado.
Tramitação do projeto
O PL 1419/2026 ainda deve percorrer as comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser levado ao plenário. O texto coloca em xeque o equilíbrio entre a necessidade de gerar oportunidades de trabalho imediatas, como em aplicativos de entrega, e a preservação da integridade física dos condutores.
Diante dos riscos elevados enfrentados diariamente pelos motociclistas brasileiros, a proteção do patrimônio e a assistência em casos de incidentes tornam-se indispensáveis. Garanta mais tranquilidade para o seu dia a dia profissional e proteja seu veículo contra imprevistos: faça agora uma cotação de proteção veicular com a AVAP.
