A Confederação Nacional do Transporte (CNT) criticou publicamente a proposta de excluir a obrigatoriedade de cursos de especialização para motofretistas e mototaxistas. A alteração consta na Medida Provisória 1.360/2026 e tem gerado alertas sobre os possíveis reflexos negativos na segurança viária e o aumento de perigos no trânsito do país.
De acordo com posicionamento emitido pela entidade no dia 04 de junho de 2026, a manutenção de critérios de capacitação técnica é vista como “essencial” para quem exerce atividade remunerada com motocicletas. A CNT destaca que a flexibilização dessas regras ocorre em um cenário preocupante de elevação nas estatísticas de óbitos no trânsito, atingindo principalmente os motociclistas, grupo de maior vulnerabilidade nas vias.
Impactos na segurança e prevenção de acidentes
Para a confederação, a qualificação obrigatória não é apenas uma formalidade, mas uma política pública de preservação da vida. A entidade argumenta que a formação técnica vai além de burocracias administrativas, sendo um pilar para evitar sinistros. “A formação especializada dos profissionais que atuam nesse segmento constitui um instrumento importante de prevenção de acidentes, condução defensiva, gerenciamento de riscos e conscientização sobre responsabilidade no trânsito”, declarou a CNT.
O órgão reforça que a capacitação técnica deve ser compreendida como uma ferramenta de proteção operacional em funções de alto risco, e não meramente como um entrave burocrático.
Mudanças regulatórias e o cenário da categoria
A discussão inserida pela MP 1.360/2026 reflete um contexto de transformações nas regras de formação de condutores no Brasil. Nos últimos anos, propostas que visam flexibilizar exigências têm sido alvo de debates constantes entre especialistas e representantes da segurança viária. No setor de duas rodas, o tema é considerado urgente devido à relevância das motos na economia e na mobilidade urbana, impulsionada pelo crescimento das plataformas digitais e entregas por aplicativos.
Embora a CNT apoie a modernização das normas e a simplificação econômica, ressalta que tais avanços não podem comprometer a segurança. “A CNT reconhece a importância de iniciativas voltadas à simplificação regulatória e à ampliação de oportunidades econômicas. No entanto, entende que medidas de modernização normativa devem preservar requisitos mínimos de segurança e capacitação profissional em atividades de alto risco”, apontou a confederação.
Estatísticas alarmantes de óbitos no trânsito
O alerta da entidade baseia-se em dados do Ministério da Saúde que indicam 37.150 mortes no trânsito brasileiro em 2024 — o patamar mais alto desde 2016. A situação é crítica especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde mais de 50% das vítimas fatais eram motociclistas. Somente no Nordeste, foram 6.116 mortes em 2024, um número 60% superior ao registrado na região Sudeste.
Atualmente, a grade do curso especializado para a categoria aborda tópicos cruciais como:
- Legislação de trânsito atualizada;
- Técnicas de condução defensiva;
- Gerenciamento de riscos e comportamento seguro;
- Responsabilidade e ética profissional.
A retirada dessa exigência é vista pela CNT como um enfraquecimento das medidas preventivas voltadas aos usuários mais expostos. A MP 1.360/2026 seguirá para análise no Congresso Nacional, onde parlamentares decidirão pela manutenção, alteração ou exclusão dos pontos que afetam a formação de mototaxistas e motofretistas.
Diante do aumento dos riscos nas vias e da vulnerabilidade enfrentada pelos profissionais que dependem de seus veículos, torna-se indispensável garantir uma rede de proteção adequada contra imprevistos. A proteção veicular oferece segurança financeira e assistência necessária em casos de sinistros ou roubos. Para garantir a tranquilidade do seu trabalho e a integridade do seu patrimônio, realize agora uma cotação em https://avap.com.br/cotacao/
