Uma movimentação recente na legislação brasileira de trânsito tem gerado dúvidas entre os motoristas sobre a possibilidade de alterar a classificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a implementação da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o processo de formação e atualização de condutores passou por uma reformulação significativa, trazendo novas diretrizes para quem deseja ou precisa realizar o chamado rebaixamento de categoria.
O que muda com a nova resolução do Contran
O rebaixamento de categoria ocorre quando um condutor habilitado em classes superiores (C, D ou E) opta por retornar para categorias inferiores, como a B. Essa decisão geralmente é motivada por fatores como a dispensa da obrigatoriedade do exame toxicológico ou a simplificação do processo de renovação para quem não exerce mais atividade remunerada com veículos pesados.
A nova normativa estabelece procedimentos mais claros para esse processo, garantindo que o motorista possa realizar a transição de forma administrativa junto aos órgãos estaduais de trânsito (Detrans). De acordo com o texto, a solicitação pode ser feita no momento da renovação ou a qualquer tempo, desde que respeitados os requisitos de identificação e as taxas estaduais vigentes.
Principais pontos da Resolução nº 1.020/2025
- Flexibilidade: O condutor tem o direito de solicitar o rebaixamento para evitar pendências relacionadas a exames específicos de categorias profissionais.
- Exame Toxicológico: Motoristas que baixam para a categoria B deixam de ter a exigência do exame toxicológico periódico, reduzindo custos de manutenção do documento.
- Retorno à categoria anterior: Caso o motorista deseje voltar à categoria mais alta futuramente, deverá passar por novos exames de aptidão física e mental e, em alguns casos, complementação de cursos.
Como solicitar a alteração
Para efetivar a mudança, o interessado deve procurar o Detran de sua jurisdição. É importante destacar que, ao abrir mão das categorias profissionais, o motorista perde o direito de conduzir caminhões, ônibus e carretas imediatamente. A medida visa desburocratizar a vida de cidadãos que mantinham habilitações pesadas sem utilizá-las efetivamente, evitando multas automáticas pela falta do toxicológico.
