A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que propõe uma alteração significativa no sistema de identificação de veículos no Brasil. A proposta prevê que as placas do padrão Mercosul voltem a exibir o estado, o município de registro e a bandeira da respectiva Unidade da Federação (UF).
O que muda com o Projeto de Lei 3214/23
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), surge oito anos após o início da implementação do padrão atual. De acordo com a proposta, o objetivo é reforçar a segurança e a fiscalização, facilitando a identificação da origem do veículo em situações de infrações de trânsito, furtos ou roubos.
O relator na comissário, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destaca que a medida também possui um caráter cultural. Segundo o parlamentar, a inclusão desses dados resgata o sentido de pertencimento regional e o orgulho local, além de auxiliar autoridades e cidadãos a identificarem visualmente veículos vindos de outras localidades.
Prazos e regras para motoristas
É importante ressaltar que a mudança não será imediata nem obrigatória para todos os condutores. Caso a proposta avance e se torne lei, as novas regras seguirão os seguintes critérios:
- Vigência: As normas entrarão em vigor 365 dias após a publicação oficial no Diário Oficial da União.
- Aplicação: A exigência de estampar cidade e estado valerá exclusivamente para novos emplacamentos realizados após o prazo legal.
- Modelos atuais: Motoristas que já utilizam o padrão Mercosul atual não serão punidos ou obrigados a realizar a troca imediata.
Histórico das Placas Mercosul no Brasil
O Brasil adotou o padrão Mercosul de forma obrigatória em 2021, processo que levou mais de dois anos para ser consolidado em comparação ao Uruguai, que implementou o sistema em 2016. Inicialmente, o projeto brasileiro previa o uso de brasões e bandeiras, mas os elementos foram retirados para reduzir custos, já que o modelo foi desenhado para acompanhar o veículo mesmo em mudanças de domicílio.
Atualmente, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dependendo ainda de votações na Câmara dos Deputados e no Senado para ser sancionado.
Garantir a conformidade com a legislação é apenas um passo para a tranquilidade no trânsito. Ter uma proteção veicular eficiente é fundamental para resguardar seu patrimônio contra imprevistos, roubos e acidentes. Não deixe seu veículo desprotegido: faça agora uma cotação em https://avap.com.br/cotacao/.
