A regulamentação do uso de patinetes elétricos em território nacional pode passar por mudanças significativas em breve. O Projeto de Lei 1550/2026, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir normas rígidas sobre onde esses equipamentos de mobilidade individual podem trafegar.
Restrição ao leito das vias
O ponto principal do PL 1550/2026 é a proibição desses dispositivos autopropelidos em vias destinadas a veículos automotores. A proposta visa retirar os patinetes do leito carroçável, direcionando a circulação exclusivamente para locais considerados mais seguros e apropriados para o tráfego leve.
De acordo com o texto, a circulação ficaria restrita aos seguintes espaços:
- Ciclovias e ciclofaixas;
- Vias locais, desde que autorizadas e regulamentadas por órgãos municipais;
- Áreas de uso compartilhado, contanto que apresentem a sinalização adequada.
Segurança e autonomia municipal
Segundo a justificativa do parlamentar, a interação direta entre veículos pesados e equipamentos leves gera um alto índice de perigo. O deputado afirma que a convivência atual expõe usuários a riscos elevados de acidentes e causa insegurança a pedestres, motoristas e motociclistas. Para Fernando Rodolfo, a falta de uma norma federal resulta em uma organização desordenada e insegurança jurídica, devido à fragmentação de regras entre diferentes cidades.
Embora estabeleça diretrizes de âmbito nacional, o projeto preserva a autonomia dos municípios. Caberá às prefeituras definir detalhes específicos, como os limites de velocidade permitidos, as exigências de segurança para os condutores e os locais exatos por onde os equipamentos poderão transitar.
Equilíbrio entre inovação e organização
O autor do projeto reforça que a medida não visa proibir a micromobilidade, mas sim disciplinar o seu uso. O objetivo declarado é equilibrar o avanço das inovações tecnológicas com a segurança viária, integrando os novos meios de deslocamento ao sistema de trânsito de forma estruturada. Atualmente, a proposta aguarda análise pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.
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